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Num./Ano Descrição
484/2020 Dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte pelas despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
483/2020 Dispõe sobre o Programa de Proteção e Assistência aos Magistrados em situação de risco.
482/2020 Dispõe sobre as normas gerais de segurança do Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
481/2020 Altera a Resolução nº 466, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
480/2020 Dispõe sobre a utilização de ferramentas eletrônicas para intimação e convocação de membro de mesa receptora de votos e/ou justificativas, de auxiliar das eleições e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências
479/2020 Dispõe sobre criação da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação para as Eleições 2020.
478/2020 Define as atribuições do Núcleo de Gestão Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.
477/2020 Fixa o calendário das sessões ordinárias do mês de agosto de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
476/2020 Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e consolida os demais atos normativos sobre o mesmo tema no âmbito a do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
475/2020 Aprova as Diretrizes do Programa de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
474/2020 Dispõe sobre a cessão de servidores e empregados públicos da Administrativa Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Municipais de 2020.
473/2020 Institui o Núcleo de Apoio Processual ao primeiro grau de jurisdição.
472/2020 Dispõe sobre a política de gestão de riscos e de continuidade de negócio do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
471/2020 Altera o artigo 54 da Resolução TRE nº 431/2018 (Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins).
470/2020 Altera o calendário das sessões ordinárias do mês de maio e junho do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Institui a videoconferência para as sessões do mês de julho.
469/2020 Dispõe sobre o terceiro aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
468/2020 Alterar, ad referendum, o calendário das sessões ordinárias do mês de maio de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
467/2020 Dispõe sobre o atendimento ao eleitor no Estado do Tocantins durante o período de plantão extraordinário.
466/2020 Dispõe sobre a apresentação periódica, destinação de recursos financeiros provenientes de cumprimento de, em caráter emergencial, para auxílio no combate ao novo coronavírus.Vide texto da Res. 481, de 31 de julho de 2020
465/2020 Institui a realização de Sessões de julgamento do Tribunal Pleno por meio de videoconferência.
464/2020 Alterar, ad referendum, o calendário das sessões ordinárias do mês de abril do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
463/2020 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins
462/2020 Altera o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.